Imposto de Renda para Operações de Renda Variável

Chegada a hora de prestar contas ao Leão, noto que existem muitos contribuintes que não tem conhecimentos suficientes para livrá-los da malha fina, e que também muitas informações enviadas pelas instituições financeiras ou confundem o contribuinte ou são incompletas ou inexatas.

Como é do conhecimento de quem opera renda variável, há uma retenção de IRRF na alíquota de 0,005% sobre o valor financeiro das operações de venda de ativos (ações, ouro, Fundos Imobiliários) ou sobre o resultado financeiro, quando positivo, das operações com derivativos (opções, futuros, termo, NDFs, ETFs etc.).

No meu caso, opero dois segmentos: Ações à vista e Fundos Imobiliários.

Recebi da minha corretora o informe de quanto foi retido, mês a mês, a título de IRRF sobre minhas operações, valores esses que foram informados à Receita Federal sob o código 5557.

Ocorre que os valores não vieram segregados, ou seja, quanto eram de ações e quanto eram relativo aos Fundos Imobiliários. Tal omissão me impede de fazer corretamente a divisão do IRRF de Fundos Imobiliários e de Ações.

Cada tipo de operação tem um código específico, que é informado à Receita. Por exemplo: operações de Day Trade são informados com código 8648, visto ter tributação diferente – 20% – e compensação de prejuízos limitados a lucros de mesma espécie.

Apesar disso, o investidor deve recolher o IR complementar devido via DARF, sempre sob o código 6015 para todo e qualquer lucro havido em renda variável.

Ao preencher a declaração de renda, no campo de renda variável, há uma divisão que obriga lançar as receitas de operações normais e as de Day Trade separadamente, e também por segmentos (ações, ouro, futuros, opções etc.)

Existe também um quadro específico para lançar os ganhos tributáveis com vendas de cotas dos Fundos Imobiliários. Nesse quadro, as informações devem ser preenchidas mês a mês apontando quanto foi retido de IRRF, para ser deduzido do que o investidor deveria ter recolhido mês a mês, via DARF.

imposto de renda

Alguns cuidados necessários

Ora, se a Corretora não informa essa divisão de valores por segmento o contribuinte poderá cometer erros, quer sejam involuntários, ou pior, no mês em que operou os dois mercados, lançar o total do IRRF como se de Fundos Imobiliários, visto que eles são tributados com alíquota maior.

Outro cuidado que chamo atenção, é de que prejuízos de renda variável NÃO PRESCREVEM desde que devidamente reportados.

Explico: se você fechou o exercício de 2017 com prejuízos, esses prejuízos podem ser compensáveis com lucros nos exercícios seguintes (desde que tenham sido devidamente reportados) e irão até a exaustão.

Ou seja, até o momento que o lucro de um mês futuro superar o resultado negativo anterior.

Dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda

Outro dia um aluno, de um dos cursos que ministro, levantou a seguinte questão: “Tive um prejuízo no ano de 2016, mas não reportei. Perdi?”

NÃO! Se você não reportou, basta você retificar as suas declarações anteriores.  Nesse caso, deveria abrir a declaração de ano base 2016 e também as seguintes (2017 e 2018), trazendo o prejuízo acumulado até a declaração do ano base 2019 que deverá ser apresentada agora, em abril de 2020.

Essas sucessivas declarações que serão retificadas não alterarão seu imposto a pagar ou restituir, visto que rendimentos dessa natureza não sofrem compensações com rendimentos de outras natureza.

Um alerta!

Quando você abre o programa do Imposto de Renda há a inevitável pergunta: “Quer copiar os dados da declaração anterior?”

Logicamente respondemos que “sim”, mas o informe de prejuízos anteriores acumulados em Renda Variável NÃO são transferidos automaticamente. Portanto caberá a você informar o(s) valore(s) na “janela do mês de janeiro” da sua declaração.

Daí em diante, o programa irá deduzindo o prejuízo dos lucros auferidos à frente.

Novo prazo para declaração de Imposto de Renda 

A princípio, o prazo para a declaração de IR era 30 de abril de 2020, no entanto, devido à pandemia do COVID-19,  a Receita adiou esse prazo para 30 de junho de 2020.

Segundo o portal G1, o “motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas”.

Por fim, boa sorte com o Leão. Ele na verdade é “ manso”, desde que você entenda-o e saiba como domá-lo.


(Artigo originalmente publicado na Fanpage da CSJ Educação Financeira, por Cláudio Juchem, no dia 29 de março de 2020).

Claudio Juchem - Mundo Financeiro

Claudio Juchem: Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Atuou durante 32 anos nas principais instituições financeiras – multinacionais e nacionais – do país. Atualmente é professor na FIA Business School, ABBC e INFI-Febraban.

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